| Proponente: |
Sérgio Turra |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20172.01.00/21-7 |
Assunto:
|
transporte carga perigosa trânsito operação carga motorista carregamento transbordo segurança refinaria |
Ementa:
|
Revoga dispositivos da Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o transporte de cargas perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 3514-0100/21-3) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
